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Ricardo Jose Delai de Castilho

São José do Rio Preto (SP)

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Comentários

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Ricardo Jose Delai de Castilho

Comentário · há 9 anos

O que faz um Desembargador?

Demerson Coelho · há 9 anos

Artigo muito bom, parabéns!

Deixo apenas uma observação: não existe terceira e quarta instância, há apenas o duplo grau de jurisdição, pelo qual a matéria fática é analisada em primeira e segunda instância (tribunais inferiores). Enquanto para os tribunais superiores (STJ e STF) a matéria discutida é somente a de direito.

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